Introdução

A Tarraf Administradora de Consórcios Ltda respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais que coleta. A presente Política de Privacidade dos Dados e Termos de Uso do Sítio Eletrônico descreve de forma clara e objetiva como as informações pessoais são coletadas, utilizadas, compartilhadas e protegidas.

As regras e condições aqui estabelecidas aplicam-se à utilização do sítio eletrônico https://www.consorciotarraf.com.br , de propriedade da Tarraf Administradora de Consórcios Ltda, administradora de grupos de consórcio autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 53.211.488/0001-62, com sede na Rua São Carlos, nº 450, Jardim Europa, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Para fins desta Política, o contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é realizado por meio do endereço eletrônico dpo@consorciotarraf.com.br, sendo a empresa doravante denominada simplesmente de “Consórcio Nacional Tarraf”.

Esta Política está em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tem como finalidade garantir a segurança das informações pessoais, bem como informar, de maneira transparente, como ocorre o tratamento dos dados fornecidos pelos usuários por meio do sítio eletrônico.

1. OBJETIVO

• • A privacidade dos consorciados do Consórcio Nacional Tarraf é extremamente relevante e importante para nós. O objetivo da nossa “Política De Privacidade Dos Dados E Termos De Uso Do Sítio Eletrônico” é explicar, com a máxima clareza, transparência e objetividade, o que o Consórcio Nacional Tarraf coleta e como trata os dados pessoais dos consorciados.
  • Esta “Política De Privacidade Dos Dados E Termos De Uso Do Sítio Eletrônico”, portanto, demonstra o compromisso do Consórcio Nacional Tarraf com a proteção de seus dados pessoais, principalmente em virtude do advento da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A seguir apresentaremos como os seus dados pessoais serão coletados, utilizados e protegidos.
  • Ao navegar por nosso sítio eletrônico, você CONCORDA com todas as condições aqui expostas, estando ciente de que o Consórcio Nacional Tarraf poderá atualizar a presente “Política De Privacidade Dos Dados E Termos De Uso Do Sítio Eletrônico” a qualquer momento, de acordo com a sua conveniência e necessidade. Sempre acesse esta página e confira se está de acordo com eventuais alterações.

2. DADOS PESSOAIS FORNECIDOS AO CONSÓRCIO NACIONAL TARRAF

• 2. DADOS PESSOAIS FORNECIDOS AO CONSÓRCIO NACIONAL TARRAF
  • 2.1. Como CONSORCIADO/TITULAR DOS DADOS PESSOAIS você declara-se ciente de que todos os seus dados pessoais coletados serão tratados pela ADMINISTRADORA/CONTROLADORA com fundamento no artigo 7º, inciso II e 11, II, “a”, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018, ou seja, para o cumprimento de obrigação legal, principalmente, mas não exclusivamente, àquelas previstas no artigo 8º, da Lei 11.795/2008 e para o cumprimento de obrigações perante o órgão regulador do sistema de consórcio, o Banco Central do Brasil, principalmente, mas não exclusivamente, àquelas previstas no artigo 2º, inciso II, da Resolução BCB nº 285/2023, do Banco Central do Brasil, respeitando-se a boa-fé e os princípios previstos no artigo 6º, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018.
  • 2.2. Além das finalidades acima, os dados pessoais serão utilizados para:
    • 2.2.1. Criação, atualização e edição do cadastro do CONSORCIADO;
    • 2.2.2. Exame das garantias ofertadas à ADMINISTRADORA CONTROLADORA;
    • 2.2.3. Contato com o CONSORCIADO por qualquer meio de comunicação, especialmente: telefone fixo, telefone celular, whatsapp, SMS, e-mail, correspondências físicas, tanto para execução do contrato de consórcio quanto para marketing da ADMINISTRADORA E/OU EMPRESAS COLIGADAS;
    • 2.2.4. Validação da identidade do CONSORCIADO, inclusive, dados sensíveis, como biométricos.
  • 2.3. O CONSORCIADO/TITULAR DOS DADOS PESSOAIS, nos termos do artigo 7º, inciso V, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, está ciente, que seus dados pessoais SÃO COMPARTILHADOS com empresas do grupo econômico da ADMINISTRADORA/CONTROLADORA, a exemplo de, mas não limitada, a Corretora de Seguros para o oferecimento de seguros, Concessionárias de Veículos Automotores para o oferecimento de veículos automotores e Incorporadora Imobiliária para o oferecimento de imóveis.
  • 2.4. Além do disposto na CLÁUSULA 2.3, os dados pessoais poderão ser COMPARTILHADOS:
    • 2.4.1. Empresas de proteção de crédito (score);
    • 2.4.2. Prestadores de serviços que envolvam a administração da cota de consórcio;
    • 2.4.3. Entes públicos;
    • 2.4.4. Redes sociais para conteúdos diversos;
    • 2.4.5. Companhias seguradoras
  • 2.5. Haverá TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS exclusivamente para realização de backup em nuvem do banco de dados da ADMINISTRADORA, ressalvados todas as formas de segurança e proteção.
  • 2.6. O tratamento ocorrerá, pelo menos, até 5 (cinco) anos após o encerramento das atividades do grupo consorcial. Transcorrido esse período, o CONSORCIADO poderá requerer a eliminação de seus dados dos bancos de dados da ADMINISTRADORA/CONTROLADORA e coligadas, exceto no caso da existência de obrigação legal ou regulatória para manutenção dos dados pessoais.
  • 2.7. O CONSORCIADO/TITULAR DOS DADOS PESSOAIS poderá encaminhar suas dúvidas e/ou solicitações em relação aos seus dados pessoais para o e-mail dpo@consorciotarraf.com.br.
  • 2.8. Seus dados pessoais são solicitados em nosso sítio eletrônico nas seguintes situações:
    • 2.8.1. SIMULAÇÃO DE COTA DE CONSÓRCIO
      Ao optar por simular a aquisição de uma cota de consórcio, ocasião em que, ao clicar em “comprar” no sítio eletrônico, serão solicitados os seguintes dados pessoais com a finalidade de um contato posterior de um de nossos vendedores/representantes: nome, e-mail¸ telefone, cidade e estado.
    • 2.8.2. ACESSO A ÁREA DO CLIENTE
      Ao acessar a “área do cliente”, ocasião em que serão solicitados os seguintes dados com a finalidade de concessão de acesso à referida área: grupo, cota, número do contrato e senha.
    • 2.8.3. CADASTRO PARA RECEBIMENTO DE NOTÍCIAS – NEWSLETTER
      Ao optar por receber as nossas novidades por e-mail, ocasião em que serão solicitados os seguintes dados pessoais com a finalidade de remessa de novidades/boletins por e-mail: nome e e-mail.
    • 2.8.4. REGISTRO DE CONTATO, RECLAMAÇÃO, SUGESTÃO, ETC.
      Ao solicitar contato, registrar reclamação, solicitação etc., ocasião em que serão solicitados os seguintes dados pessoais com a finalidade de contato posterior: nome, e-mail, telefone, cidade, estado, onde nos conheceu, assunto, mensagem.
    • 2.8.5. ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO
      Ao necessitar atualizar os dados cadastrais, que deverá ser feita através da URL https://www.consorciotarraf.com.br/atualizacao-cadastral , ocasião em que serão solicitados os seguintes dados pessoais com a finalidade de atualização cadastral da sua cota de consórcio:
      
      NOME/RAZÃO SOCIAL, CPF, RG, GRUPO/COTA, DATA DE NASCIMENTO, ENDEREÇO, TELEFONE FIXO, TELEFONE CELULAR, E-MAIL, DADOS BANCÁRIOS.
    • 2.8.6. OFERTA DE LANCE
      Ao optar por ofertar LANCE nas assembleias através do nosso sítio eletrônico, que deverá ser feita através da URL https://www.consorciotarraf.com.br/oferta-de-lance , ocasião em que serão solicitados os seguintes dados pessoais: nome do consorciado, telefone, grupo, cota, data da assembleia e lance ofertado.
    • 2.8.7. PAGCONSÓRCIO
      Ao optar por realizar o pagamento da primeira parcela de sua cota de consórcio por meio do sistema PAGCONSÓRCIO, será redirecionado ao sítio eletrônico https://www.pagconsorcio.com/pagamento/tarraf/pagsite , ocasião em que serão solicitados os seguintes dados pessoais com a finalidade de realização do pagamento por meio de cartão de crédito e/ou débito, após o aceite das condições do pagamento: nome, e-mail, cpf, telefone celular, código do vendedor, número da proposta, valor do pagamento, número do cartão, código de segurança do cartão, mês e ano de validade do cartão.
    • 2.8.8. RECURSOS NÃO PROCURADOS
      Ao optar por consultar eventuais recursos não procurados de grupos encerrados, que deverá ser feito através da URL https://www.consorciotarraf.com.br/recursos-nao-procurados , ocasião em que serão solicitados os seguintes dados pessoais com a finalidade de certificar se há ou não recurso a sua disposição: CPF.

3. COOKIES:

• 3. COOKIES:
  • Nós utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para lhe oferecer uma melhor experiência de navegação e personalizar o seu conteúdo e, ao continuar navegando e utilizando este sítio eletrônico, você CONCORDA com estas condições, PERMITINDO a utilização dos dados coletados para estudo de navegação e comportamento dos usuários em nosso sítio eletrônico.
  • 3.1. O QUE SÃO COOKIES?
    Cookies são pequenos arquivos instalados nos computadores dos usuários quando um navegador de internet é utilizado e armazenam diversas informações sobre os visitantes. É a partir dessas informações que estudamos os comportamentos de cada usuário, ajudando a melhorar e personalizar sua experiência e preferência de navegação.
    
    Os cookies não coletam nenhuma informação capaz de identificar pessoalmente um usuário, em especial enquanto este não realizar nenhum cadastro ou login no sítio eletrônico, tendo o Consórcio Nacional Tarraf apenas informações do seu perfil de navegação.
    
    Cookies de terceiros poderão ser capturados em nosso sítio eletrônico com o objetivo de acompanhar a jornada do usuário para fins publicitários, análise e conhecimento da audiência e divulgação dos dados de consumo.
  • 3.2. O QUE NOSSOS COOKIES COLETAM?
    Os cookies utilizados pelo Consórcio Nacional Tarraf coletam informações sobre:
    O seu computador, incluindo seu endereço IP, localização geográfica, dados demográficos, tipo e versão do navegador e sistema operacional; as suas visitas e uso do site, como a duração e frequência da visita, jornada de navegação e visualização de páginas, entre outros dados semelhantes; qualquer outra informação que você nos envie por qualquer meio digital ou cadastro via e-mail.
  • 3.3. FINALIDADE DAS INFORMAÇÕES COLETADAS PELOS COOKIES
    
    As informações que são coletadas e enviadas por meio de nosso sítio eletrônico são utilizadas para:
    • 3.3.1. Administrar o sítio eletrônico e nosso negócio;
    • 3.3.2. Personalizar o sítio eletrônico para o usuário;
    • 3.3.3. Possibilitar o uso dos serviços disponíveis em nosso sítio eletrônico;
    • 3.3.4. Manter nosso sítio eletrônico seguro e evitar fraudes;
    • 3.3.5. Entrega de anúncios;
    • 3.3.6. Prevenir problemas técnicos.
  • 3.4. INIBIÇÃO DOS COOKIES
    3.4.1. A inibição do uso dos cookies pode ser livremente realizada por você nas configurações de seu navegador de internet preferido (Internet Explorer, Edge, Google Chrome, Mozilla Firefox e outros). Os dados pessoais dos usuários, como os seus nomes, NÃO são revelados através de cookies.

4. GOOGLE ANALYTICS:

• 4. GOOGLE ANALYTICS:
  • 4.1. Importante que você saiba que usamos o Google Analytics para analisar como nosso site é usado e melhorá-lo a partir das necessidades dos usuários. O Google Analytics prepara o cookie para guardar informações anônimas sobre: como você chegou até o site, quais páginas visitou, quanto tempo passa em cada página e no que você clica quando acessa nossa página.
  • 4.2. Você pode conhecer os detalhes da política do Google Analytics neste link ( https://policies.google.com/technologies/partner-sites ).

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

• 5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
  • 5.1. Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
  • 5.2. Nesse sentido, o Consórcio Nacional Tarraf se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
  • 5.3. Ao concordar com essa Política De Privacidade Dos Dados E Termos De Uso Do Sítio Eletrônico, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

• 6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
  • 6.1. Qualquer dado pessoal em posse do Consórcio Nacional Tarraf será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como: proteção contra acesso não autorizado; acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; adoção de procedimentos para que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais se comprometam a manter o sigilo absoluto das informações; adoção das melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.
  • 6.2. As informações, principalmente os dados pessoais, dos usuários do nosso sítio eletrônico são, portanto, consideradas extremamente importantes e sigilosas.
  • 6.3. Em estrito cumprimento e observância aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018, todos os dados tratados pelo Consórcio Nacional Tarraf são devidamente armazenados em um banco de dados seguro e com acesso restrito a poucos funcionários e parceiros, que são contratualmente obrigados a manter o sigilo sobre as informações, assim como a não as utilizarem de forma inadequada e diversa da finalidade para as quais foram coletadas.
  • 6.4. Todas as medidas e precauções nos âmbitos administrativo e técnico são adotadas pelo Consórcio Nacional Tarraf para assegurar a integridade e proteger os dados pessoais contra ataques cibernéticos, roubo, perda, alteração indevida ou divulgação ilícita.

7. DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

• 7. DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
  • 7.1. Em cumprimento ao artigo 9º, inciso VII, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Consórcio Nacional Tarraf respeita e garante, ao Usuário, a possibilidade de apresentar solicitações a partir do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, baseadas nos seguintes direitos, previstos no artigo 18, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018:
  • 7.2. Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
  • 7.3. Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
  • 7.4. Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
  • 7.5. Limitar seus dados, solicitando, quando possível, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018;
  • 7.6. Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • 7.7. Eliminar seus dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018;
  • 7.8. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • 7.9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • 7.10. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018.
  • 7.11. Alguns dos direitos acima expostos poderão ser exercidos diretamente por você, a partir da adesão à cota de consórcio, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do e-mail edson@consorciotarraf.com.br, para posterior avaliação e adoção de providências necessárias.
  • 7.12. O Usuário deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo Consórcio Nacional Tarraf), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, o Consórcio Nacional Tarraf apresentará ao Usuário, as justificativas razoáveis.
  • 7.13. O Usuário fica ciente que a eventual solicitação de exclusão de dados pessoais e/ou manifestação de revogação de consentimento do tratamento de dados pessoais que sejam essenciais para a administração da sua cota consorcial junto ao Consórcio Nacional Tarraf NÃO pode ser atendida uma vez que a administradora de consórcio cumpre determinação legal e regulatória do seu órgão fiscalizador (Banco Central do Brasil) que impossibilitam a exclusão dos dados cadastrais, principalmente, mas não exclusivamente, àquelas previstas no artigo 8º, da Lei 11.795/2008 e, principalmente, mas não exclusivamente, àquelas previstas no artigo 5º, inciso I, da Circular 3.432/2009, do Banco Central do Brasil, respeitando-se a boa-fé, os princípios e os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018, em seus artigos 6º e 18.

8. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS

• 8. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS
  • 8.1. Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
  • 8.2. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
  • 8.3. Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo. O Consórcio Nacional Tarraf se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum aplicativo é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
  • 8.4. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• 9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  • 9.1. Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhum aplicativo e/ou página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Consórcio Nacional Tarraf não se responsabiliza por:
  • I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
  • II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Consórcio Nacional Tarraf. Destacamos que, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
  • III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do Consórcio Nacional Tarraf; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

10. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS E TERMOS DE USO DO SÍTIO ELETRÔNICO

• 10. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS E TERMOS DE USO DO SÍTIO ELETRÔNICO
  • 10.1. O Usuário declara ter lido, entendido todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo. Ao utilizar o nosso sítio eletrônico o usuário concorda e aceita integralmente as disposições desta “Política De Privacidade Dos Dados E Termos De Uso Do Sítio Eletrônico”.
  • 10.2. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso dos dados pessoais enviados e/ou transmitidos pelo sítio eletrônico https://www.consorciotarraf.com.br nos termos estabelecidos nesta “Política De Privacidade Dos Dados E Termos De Uso Do Sítio Eletrônico”.

11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – CONTATO

• 11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – CONTATO
  • 11.1. Se você tiver qualquer dúvida ou questionamento sobre nossa “Política De Privacidade Dos Dados E Termos De Uso Do Sítio Eletrônico” ou sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Consórcio Nacional Tarraf, entre em contato com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais, Edson Aparecido Favaron Filho, através do e-mail dpo@consorciotarraf.com.br. Essa “Política De Privacidade Dos Dados E Termos De Uso Do Sítio Eletrônico” é um processo contínuo para proteger e utilizar suas informações da maneira mais segura e ética.

12. LEGISLAÇÃO APLICADA

• 12. LEGISLAÇÃO APLICADA
  • 12.1. Esta “Política De Privacidade Dos Dados E Termos De Uso Do Sítio Eletrônico” foi elaborada com base na legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

13. DAS ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS E TERMOS DE USO DO SÍTIO ELETRÔNICO

• 13. DAS ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS E TERMOS DE USO DO SÍTIO ELETRÔNICO
  • 13.1. Esta “Política De Privacidade Dos Dados E Termos De Uso Do Sítio Eletrônico” tem validade indeterminada, podendo ser alterada em seus termos, a qualquer tempo, e a versão deste termo de uso será vinculada no ato da aceitação do usuário. O Consórcio Nacional Tarraf poderá atualizar, realizar retificações e/ou mudanças na presente “Política De Privacidade Dos Dados E Termos De Uso Do Sítio Eletrônico” a qualquer momento, de acordo com a sua conveniência e necessidade. Este documento não cria qualquer vínculo contratual entre o sítio eletrônico e o usuário.
  • Esta “Política De Privacidade Dos Dados E Termos De Uso Do Sítio Eletrônico” foi alterada pela última vez e publicada em nosso sítio eletrônico em Dezembro/2024. As alterações e versões são registradas no quadro abaixo:

14. GLOSSÁRIO

• 14. GLOSSÁRIO
  • Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
  • Titular dos Dados: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
  • Controlador: Pessoa física ou jurídica que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
  • Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Usuário: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros. São as pessoas que acessam o sítio eletrônico e/ou interagem com as atividades nele oferecidas.
  • Cookies: são pequenos arquivos que as páginas web acessadas armazenam nos navegadores como, por exemplo, quantos acessos foram realizados àquela página, entre outras.
  • Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
  • Sítios eletrônicos e aplicativos: sítios e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados.
  • Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Definição prevista no inciso X, do artigo 5º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
  • Newsletter: o princípio da newsletter é bastante parecido com a assinatura de jornal ou revista. Ela é como uma assinatura online, que chega na caixa de entrada de clientes ativos ou potenciais que manifestaram a intenção de receber esse conteúdo.
  • URL: URL é o endereço que você digita para entrar um site na Internet ou em uma intranet. A sigla URL significa: Uniform Resource Locator, que é definida como “Localizador Uniforme de Recursos”. A URL é o endereço eletrônico que permite que sítios eletrônicos sejam encontrados na rede.
  • IP: O IP é um número exclusivo atribuído a cada computador por um protocolo de internet. O endereço IP tem a função de identificar um computador em uma rede. A sigla IP significa Internet Protocol, ou, em português, protocolo de internet.